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Quais as principais diferenças do Regulamento do sistema “S” (SESC /SENAI /SESI/ SENAC/ FIEMG, ETC...) em relação às licitações regidas pela Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002

 

Resposta: As principais diferenças são:

1) No sistema “S” não existe a modalidade tomada de preços;
2) os valores para as modalidades convite e concorrência são maiores que os previstos na Lei 8.666/93
3) no sistema “S” o Órgão pode no dia da licitação inverter a ordem dos envelopes e abrir o que julgar mais interessante, fato este que não ocorre na Lei 10.520
4) no sistema “S” na modalidade pregão se tiver mais de 3 empresas participantes, também irão para a sessão de lances as que estiverem até 15% do menor preço, já pela Lei 10.520, irão além das 3 primeiras, todas que estiverem até 10% do menor preço.

 
Assessoria - Brasil Licitações 

assessoria@brlicita.com.br
Bruno Augusto Loureiro Leandro
OAB/MG 75.854

   

 

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