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MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei.

 

O valor estimado para contratação é o principal fator para escolha da modalidade de licitação, exceto quando se trata de pregão, que não está limitado a valores.

As modalidades admitidas no direito brasileiro são as previstas no art. 22 da Lei federal nº8.666/93, além do pregão, que é modalidade “nova”, disciplinada pela Lei federal nº10.520/02. Segundo o artigo 22 da Lei nº 8.666/93 são modalidades de licitação:


Cartas Convites
Concorrência Pública
Lei 8666/93 Concursos
Leilão
Tomada de Precos

 

Lei 10520/02 Pregão Eletrônico ou Presencial


Ver quadro comparativo

 

MODALIDADE CONVITE TOMADA DE PREÇO PREGÃO (PRESENCIAL ou ELETRÔNICO) CONCORRÊNCIA
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO CONVIDADO ou SER CADASTRADO NO ÓRGÃO E SOLICITAR CONVITE 24H ANTES ou SOLICITAR CONVITE POR ESCRITO EMPRESA CADASTRADA NO ORGÃO ou TER TODA DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO EM VIGOR ATÉ 3 DIAS ANTES DA LICITAÇÃO PARTICIPAÇÃO AMPLA - QUALQUER INTERESSADO PARTICIPAÇÃO AMPLA - QUALQUER INTERESSADO
TIPO LICITAÇÃO MENOR PREÇO ou MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO MENOR PREÇO ou MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO SEMPRE MENOR PREÇO MENOR PREÇO ou MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO
PUBLICAÇÃO NÃO HÁ PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, MAS AGUARDA 5 DIAS ÚTEIS DO ÚLTIMO CONVIDADO MENOR PREÇO - 15 DIAS CORRIDOS
MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO - 30 DIAS CORRIDOS
8 DIAS ÚTEIS MENOR PREÇO - 30 DIAS CORRIDOS
MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO - 45 DIAS CORRIDOS
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA
PRAZO PARA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO PELO ÓRGÃO 3 DIAS ÚTEIS 3 DIAS ÚTEIS 24 HORAS 3 DIAS ÚTEIS
VALORES AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO DE ENGENHARIA - ATÉ R$ 80.000
SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA - ATÉ R$ 150.000
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO DE ENGENHARIA - ATÉ R$ 650.000
SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA - ATÉ R$ 1.500.000
NÃO TEM LIMITE NÃO TEM LIMITE
PRAZO RECURSAL ENTRAR - 2 DIAS ÚTEIS
CONTRA RAZÕES - 2 DIAS ÚTEIS
ÓRGÃO - 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO
ENTRAR - 5 DIAS ÚTEIS
CONTRA RAZÕES - 5 DIAS ÚTEIS
ÓRGÃO - 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO
ENTRAR - 3 DIAS ÚTEIS
CONTRA RAZÕES - 3 DIAS ÚTEIS
ÓRGÃO - 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO
ENTRAR - 5 DIAS ÚTEIS
CONTRA RAZÕES - 5 DIAS ÚTEIS
ÓRGÃO - 5 DIAS ÚTEIS PARA ACATAR OU NÃO
RECURSO CONTRA ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO 2 DIAS ÚTEIS 5 DIAS ÚTEIS 5 DIAS ÚTEIS 5 DIAS ÚTEIS
$ 3 do ART IGO 48 (TODOS INABILITADOS ou DESCLASSIFICADOS) ** 3 DIAS ÚTEIS 8 DIAS ÚTEIS 8 DIAS ÚTEIS 8 DIAS ÚTEIS
PROCESSO ADMINITRATIVO 2 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO
2 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA
5 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO
5 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA
5 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO
5 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA
5 DIAS ÚTEIS PARA JUSTIFICAR APÓS NOTIFICAÇÃO
5 DIAS ÚTEIS PARA DEFESA PRÉVIA CASO A JUSTIFICATIVA NÃO TENHA SIDO ACEITA
PENALIDADES *** ADVERTENCIA
MULTA
SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 2 ANOS
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 2 ANOS
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 5 ANOS
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
SUSPENSAÇÃO PARA LICITAR E CONTRATRAR COM ADMNISTRAÇÃO POR ATÉ 2 ANOS
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

* QUALQUER CIDADÃO TEM ATÉ 5 DIAS ÚTEIS ANTES DA ABERTURA PARA IMPUGNAR O EDITAL
** DECISÃO FACULTATIVA AO ÓRGÃO
*** PENALIDADES PODEM SER CUMULATIVAS

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