Atendimento:

(21) 2253-3574

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A Brasil Licitações em parceria com a Empresa RC Consulting, com o objetivo de capacitar as empresas, no conhecimento total da lei de licitações sobre Impugnações e Recursos, promoverá em ABRIL de 2018, no dia 30, um curso na cidade do Rio de Janeiro - RJ, capacitação com as técnicas legais necessárias para o conhecimento na elaboração de impugnações de editais e recursos administrativos

 
 

Objetivo

Capacitar os alunos com as técnicas legais necessárias para que eles tenham o conhecimento para elaborar impugnações de editais e recursos administrativos. Dotar profissionais que trabalhem direta ou indiretamente com compras governamentais, tais como advogados, profissionais de direito, estudantes e servidores públicos das três esferas de Poder, empresários, gerentes comerciais, entre outros a entenderem as nuanceis e como trabalhar e manejar corretamente da lei n° 8.666/93 (lei geral de licitações), assim como a lei 10.520/02 (lei do Pregão).

 
 

A quem se destina

Advogados, estudantes de Direito, servidores públicos e profissionais do Direito, empresários, dirigentes e demais pessoas que trabalham direta ou indiretamente com licitações.

 
 

Conteúdo Programático

  • 1.Base Legal
  • 2.Impugnação
    • 2.1. Apresentação do Tema;
    • 2.2. Cabimento;
    • 2.3. Prazos;
    • 2.4. Julgamento;
    • 2.5. Necessidade ou não de Republicação do Edital;
    • 2.6. Casos Concretos e a Jurisprudência do TCU.
  • 3.Recurso Administrativo da Lei nº 8.666/93
    • 3.1. Espécies;
    • 3.2. Correta Aplicação;
    • 3.3. Efeitos;
    • 3.4. Prazos;
    • 3.5. Julgamento.
  • 4.Recursos Administrativos no Pregão (lei nº 10.520/02)
    • 4.1. Momento da Interposição;
    • 4.2. Momento para Apresentação das Razões;
    • 4.3. Perda do Prazo;
    • 4.4. Vinculação das Razões à Motivação;
    • 4.5. Efeitos;
    • 4.6. Julgamento;
    • 4.7. Recurso de Punições no Pregão;
    • 4.8. Espécies de Penas e Suas Diferenças;
    • 4.9. Condutas Tipificadas como Passíveis de Punição.
  • 5.Construindo um Recurso Segundo a Técnica Jurídica
  • 6.Elaboração de Impugnação e/ou Recurso (casos práticos)
 
 

Inclusos:
Coffee break, (Materiais didáticos composto por pasta, Apostila, Bloco de Anotações e caneta ) e Certificado.

 
 

Carga Horária: 08 horas

Horário: 09 às 17h

 
 

Investimento: INSCRIÇÕES ATÉ 24/04/2018

CLIENTES BRASIL LICITAÇÕES
01 INSCRIÇÃO R$ 700,00
A PARTIR DE 02 INSCRIÇÕES R$ 600,00 por inscrição
NÃO CLIENTES BRASIL LICITAÇÕES
01 INSCRIÇÃO R$ 800,00
A PARTIR DE 02 INSCRIÇÕES R$ 700,00 por inscrição
Valores e condições válidos apenas para esta edição
FORMAS DE PAGAMENTO
.BOLETO BANCÁRIO

.CARTÃO DE CRÉDITO

.DEPÓSITO BANCÁRIO
  Banco do Santander
  - Agência: 0124
- Conta Corrente - 13.002976-3
  Brasil Licitações Informações e Serviços Online Ltda.
  CNPJ: 05.558.695/0002-26
 
 
 

A Inscrição somente estará confirmada, após o envio do comprovante de depósito, juntamente com o(s) nome(s) do(s) participante(s) para o número: (21) 2253-3574, caso a opção seja por BOLETO BANCÁRIO FAVOR ENVIAR DADOS.

 
 

Cancelamentos e/ou Substituições

Os Cancelamentos ou substituições de participantes deverão ser informados até 5 (cinco) dias úteis antes do evento.

Após esse prazo e até 24 horas antes do inicio do curso poderá ser solicitado a substituição do participante desde que paga a Taxa no valor de R$ 70,00 visando a substituição do material e do Certificado de Participação já confeccionados ou carta de crédito para futura participação em outros cursos oferecidos pela Brasil Licitações no mesmo Estado onde feita a inscrição inicial . Não restituiremos os valores pagos aos faltosos no evento sem a prévia justificativa dentro do prazo especificado acima. Todas as solicitações deverão ser feitas por escrito através do e-mail: cursosrj@brlicita.com.br ou pelo fax 21 2233-4472.

A realização do evento está sujeita a quórum de participantes, podendo à empresa optar pela prorrogação ou cancelamento do curso. Por isso colabore para a viabilização dos eventos, efetuando sua inscrição com antecedência.

Para cancelamento de inscrições cujo o pagamento tenho ocorrido via cartão de crédito, a devolução ocorrerá após o repasse do valor pela operadora do cartão, o que ocorrerá 30 dias após a transação e serão debitados valores de custo de operação cobrados pela operadora, impostos referentes à emissão de Nota fiscal e custas operacionais para devolução (TED, DOC ou outros)

 
 

Local do Evento:
Rua Conselheiro Saraiva, 28
10° andar - Centro - Rio de Janeiro (ao lado do edifício da L´Oreal)

 
 
 

A BRASIL LICITAÇÕES reserva-se o direito de substituir o docente por motivo de força maior.

 
 

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